Os Conselhos do Idoso: um estudo do período de 1991 a 2006

Joici Aparecida Pereira, Larissa Silva dos Santos, Marysia Alves da Silva

Resumo


Os Conselhos do Idoso surgiram no Brasil a partir de 1991, legitimados pela Constituição Federal de 1988 e, segundo o Estatuto do Idoso, têm como função fiscalizar as entidades privadas prestadoras de serviços de assistência a pessoas da terceira idade e elaborar propostas orçamentárias para promoção e assistência social do idoso. Este estudo tem por objetivo relatar o pensamento de alguns estudiosos sobre os Conselhos do Idoso. Os resultados mostram que a maioria dos autores entende os Conselhos como uma instância de ampliação do espaço público e de exercício da democracia para os idosos na sociedade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18224/frag.v17i2.283

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