ACESSIBILIDADE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS: ESTUDO DE CASO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE GOIÁS

Leia Soares Bueno, Leonardo Guerra de Rezende Guedes, Gilberto Cândido Rodrigues Mendes

Resumo


Este trabalho apresenta a percepção dos usuários e servidores sobre os aspectos físicos do ambiente das Unidades do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Analisou-se o conjunto de normativos internos e demais normas sobre acessibilidade para orientar os quesitos a serem avaliados no estudo de caso. A metodologia utilizada constituiu-se na revisão da legislação, na pesquisa sobre os temas acessibilidade, direitos humanos e fundamentais, espaço público e na elaboração de questionário associado ao estudo de campo, que permitiu identificar e descrever o nível de acessibilidade nas dependências das Unidades Judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, sendo os resultados obtidos a partir de uma análise quantitativa dos dados, tendo como parâmetro as diretrizes traçadas pela NBR 9050/2015.

Palavras-chave


Acessibilidade; Deficiência; Poder Judiciário; Barreiras físicas.

Texto completo:

PDF

Referências


ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 9050-2015. Acessibilidade a edificações, mobiliários espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro: ABNT, 2015.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, 2000. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10098.htm >Acesso em: 17 set. 2017.

BRASIL. Lei n. 13.146 de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm >. Acesso em: 03 mar. 2018.

BRASIL. Decreto n. 5.626 de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei n. 10.436 de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm >. Acesso em: 05 mar. 2018.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução n. 230 de 22 de junho de 2016. Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Procolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio, entre outras medidas, da convolação em resolução a Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão. Brasília, DF, junho de 2016. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br///images/atos_normativos/resolucao/resolucao_230_22062016_23062016170949.pdf >. Acesso em: 01 mar. 2018.

EMMANUELLI, Mara Neide. Acessibilidade física em bibliotecas universitárias: um direito de todos. 2009. Monografia (Especialização). Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação. Departamento de Ciências da Informação. Porto Alegre-RS. 2009.

LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2001. 137p.

OLIVEIRA, Diogo Pignataro de. O direito ao desenvolvimento como direito humano e sua proteção jurídica constitucional e internacional. Revistas da ESMARN, Edição Comemorativa 20 anos, Rio Grande do Norte, v. 7, I, 2008. Disponível em < https://www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_da_esmarn/article/view/58 >. Acesso em: 30 mar. 2017.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. 4. ed. rev. atual. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 2011.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS. Comarca de Cristalina lança projeto de inclusão de deficientes físicos e mentais. Disponível em: < http://www.tjgo.jus.br/index.php/home/imprensa/noticias/119-tribunal/18613-comarca-de-cristalina-lanca-primeiro-projeto-de-inclusao-de-deficientes-fisicos-e-mentais-do-estado >. Acesso em: 07 set. 2018.

PARANÁ. Tribunal Regional do Trabalho. Cartilha de Acessibilidade. Paraná, 2012/2013.

SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 7.ed. Rio de Janeiro: WVA, 2006.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.




DOI: http://dx.doi.org/10.18224/baru.v4i2.6694

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Rodapé - Baru
 

Este obra está licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição Sem Derivações 4.0 CC BY-NC-ND


BARU | Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos | Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial da PUC Goiás | e-ISSN 2448-0460 | Qualis B4

Visitantes - (01/01/2015 - 01/08/2019)
País Usuários
Brasil 5.505
Estados Unidos 254
França 233
Portugal 71
Colombia 51
Iraque 35
Reino Unido 32
México 32
Argentina 29
Total 6.531

Fonte: Google Analytics.